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Famílias Substitutas

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Família Substituta é uma família que se candidata para acolher uma ou mais crianças tendo em vista a adoção.

 

Critérios de selecção das crianças

A) Encontrarem-se em situação de abandono;
B) Estarem esgotadas todas as possibilidades de localização da família.

Requisitos da família substituta

A) Acima dos 25 anos de idade;
B) Ter uma fonte de rendimento;
C) Estar em pleno gozo dos seus direitos civis;
D) Possuir idoneidade moral e bom comportamento familiar;
F) Não ter antecedentes criminais.

Fases do processo

Inscrição

Apresentação das candidaturas(Família Substituta) nas Direcções Municipais da Acção Social da sua área de residência e constituição do processo.

Selecção das crianças

O Lar Kuzola selecciona as crianças elegivéis.

Familiarização/ Empatia

Convivência da família com a criança identificada.

Entrega da criança à família substituta

O Tribunal da Comarca de Luanda da Sala de Justiça Juvenil autoriza a entrega provisória da criança a família substituta.

Responsabilidades de cada intervenientes no processo

Administrações Municipais

A) Recepção das candidaturas e avaliação dos perfis das famílias;
B) Constituição da documentação pessoal dos candidatos;
C) Indicação da criança à família;
D) Encaminhamento dos processos para a Sala de Justiça Juvenil.

Sala de justiça juvenil

A) Condução do processo jurídico;
B) Realização do inquérito social;
C) Emissão da Guia de Entrega da Criança;
D) Elaboração do Registo de Nascimento provisório;
E) Acompanhamento as famílias pela Comissão Tutelar de Menores.

Lar de Infância Kuzola

A) Identificação das crianças elegivéis ao proceso;
B) Elaboração das ficha das crianças;
C) Encaminhamento das fichas das crianças aos parceiros; Direcções Municipais da Acção Social e Sala de Justiça Juvenil;
D) Acompanhamento do processo de familiarização/ empatia dos candidatos com a criança identificada;
E) Constituição do processo da entrega da criança.

Procedimentos de entrega das crianças às famílias substitutas

A) Notificação da Sala de Justiça Juvenil a Direcção Municipal da Acção Social, Lar de Infância Kuzola e a Família Substituta;
B) Encontro de entrega da criança com todos intervenientes;
C) Partilha de informações relevantes e respeitantes à vida da criança na Instituição;
D) Aconselhamento sobre o processo de adaptação da criança à família;
E) Acompanhamento da família substituta pela Sala de Justiça Juvenil;
F) Entrega da criança envolvendo os intervenientes:
  - Sala de Justiça Juvenil,
  - Ação Social do Município,
  - Lar de Infância Kuzola
G) Assinatura da guia por todos intervenientes;