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Famílias Substitutas

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Família substituta é uma família que se candidata para acolher uma ou mais crianças tendo em vista a adopção.

Critérios de selecção das crianças

A) Encontrarem-se em situação de abandono;
B) Estarem esgotadas todas as possibilidades de localização da família.

Requisitos da família substituta

A) Acima dos 25 anos de idade;
B) Ter uma fonte de rendimento;
C) Estar em pleno gozo dos seus direitos civis;
D) Possuir idoneidade moral e bom comportamento familiar;
F) Não ter antecedentes criminais.

Fases do processo

Inscrição

Apresentação das candidaturas(Família Substituta) nas Direcções Municipais da Acção Social da sua área de residência e constituição do processo.

Selecção das crianças

O Lar Kuzola selecciona as crianças elegivéis.

Familiarização/ Empatia

Convivência da família com a criança identificada.

Entrega da criança à família substituta

O Tribunal da Comarca de Luanda da Sala de Justiça Juvenil autoriza a entrega provisória da criança a família substituta.

Responsabilidades de cada intervenientes no processo

01

Administrações
Municipais

  • A) Recepção das candidaturas e avaliação dos perfis das famílias;
  • B) Constituição da documentação pessoal dos candidatos;
  • C) Indicação da criança à família;
  • D) Encaminhamento dos processos para a Sala de Justiça Juvenil.
02

Tribunal da Comarca
de Luanda — Sala de Justiça Juvenil

  • A) Condução do processo jurídico;
  • B) Realização do inquérito social;
  • C) Emissão da Guia de Entrega da Criança;
  • D) Elaboração do Registo de Nascimento provisório;
  • E) Acompanhamento as famílias pela Comissão Tutelar de Menores.
03

Lar de Infância
Kuzola

  • A) Identificação das crianças elegíveis ao processo;
  • B) Elaboração das ficha das crianças;
  • C) Encaminhamento das fichas aos parceiros da Acção Social e Justiça Juvenil;
  • D) Processo de familiarização e empatia dos candidatos com a criança;
  • E) Constituição do processo da entrega da criança.

Procedimentos de entrega das crianças às famílias substitutas

A

Notificação da Sala de Justiça Juvenil a Direcção Municipal da Acção Social, Lar de Infância Kuzola e a Família Substituta;

B

Encontro de entrega da criança com todos intervenientes;

C

Partilha de informações relevantes e respeitantes à vida da criança na Instituição;

D

Aconselhamento sobre o processo de adaptação da criança à família;

E

Acompanhamento da família substituta pela Sala de Justiça Juvenil;

F

Entrega da criança envolvendo os intervenientes:

  • Sala de Justiça Juvenil
  • Ação Social do Município
  • Lar de Infância Kuzola
G

Assinatura da guia por todos intervenientes;